A Câmara

A Câmara Metropolitana foi criada em 2014 através do Decreto Estadual nº 44.905, de 11 de agosto de 2014, institui a Câmara Metropolitana de Integração Governamental e o Grupo Executivo de Gestão Metropolitana.

Lei Metropolitana 184/2018

A Lei dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão, define as funções públicas e serviços de interesse comum, cria a agência executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e dá outas providências.

Estrutura

Sua estrutura é formada pelo Conselho Deliberativo, Conselho Consultivo, Órgão Executivo e Fundo de Desenvolvimento da região Metropolitana.

Conselho Deliberativo

O conselho deliberativo é formado pelo Governador do Estado, que o presidirá, pelos 22 Prefeitos dos municípios que integram a Região Metropolitana e por três segmentos da sociedade civil, indicados pelo Conselho Consultivo, todos com direito a voto.

Conselho Consultivo

Conselho Consultivo da Região Metropolitana possui o objetivo de assegurar a participação da população no processo de planejamento e tomada de decisões. Ele é constituído por 47 membros, nomeados pelo Presidente do Conselho Deliberativo, com mandato de 04 anos.

Órgão Executivo

Instituto Rio Metrópole

O Instituto Rio Metrópole, entidade integrante, para fins organizacionais, da Administração Pública Estadual indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada, para fins organizacionais, ao Governo do Estado, possui a função de executar as decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, assim como de assegurar suporte necessário ao exercício de suas atribuições.

Saiba mais

FDRM

Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana

Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, fundo orçamentário especial, é vinculado ao Conselho Deliberativo e possui a finalidade de dar suporte financeiro às despesas de custeio e de investimento da Região Metropolitana, incluídas as despesas do Órgão Executivo da Região Metropolitana.

São intervenientes e/ou parceiros nos projetos e ações da Câmara Metropolitana:

Prefeituras

Rio de Janeiro, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio Bonito, São Gonçalo, São João de Merití, Seropédica, Tanguá.

Sociedade Civil

Entidades Profissionais: CAU-RJ, CREA-RJ, Clube de Engenharia, IAB-RJ, SARJ, SEAERJ, SENGE-RJ.

Comitês/entidades participantes

ALERJ-Fórum de Desenvolvimento Urbano, Comitê Bacia do Rio Guandu, Comitê Bacia da Baia de Guanabara, CONLESTE, Fórum COMPERJ.

Universidades e Institutos de Pesquisa

UERJ, UFF, UFRJ, COPPE-Hidrologia, COPPE-Tranporte, LIMA-Laboratório Interdisciplinar do Meio Ambiente, Observatório das Metrópoles, IPPUR-Instituto de Pesquisa e panejamento Urbano e Regional, PUC, IPP-Instituto Pereira Passos, CEPERJ, IBGE, FGV, IPEA, ONU-Habitat, LABGIS.

Agências Reguladoras

AGETRANSP, AGENERSA, AMTU, ANTT, ANA, ANATEL.

Agências de Fomentos/Bancos

AGERIO, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil.

Setor Privado

Entidades do Setor Privado, ADEMI, ANTP, AEERJ, FECOMERCIO/RJ, FIRJAN, SEBRAE, SINDUSCON/RJ, SINDICARGAS.

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