Fórum COMPERJ

Criado através do Decreto Estadual no 40.916, de28 de agosto de 2007, o Fórum COMPERJ pode se considerado como o primeiro passo orientado para o planejamento e execução de políticas públicas relacionadas à área de influência do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de janeiro.

Formado pelos secretários de estado, prefeitos dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense - CONLESTE e pelo presidente da Assembléia Legislativa - ALERJ, o Fórum conta também com a participação de parceiros institucionais e estratégicos como o Ministério das Cidades, o BNDES, a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Brasil, a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e entidades e entidades e organizações da sociedade, na qualidade de convidados, como a Universidade Federal Fluminense - UFF, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, Federação do Comércio do Rio de Janeiro - FECOMERCIO, Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP, Serviço de Apoio a Pequena e Média Empresa -SEBRAE, Serviço Nacional de Aprendizado Industrial - SENAI, Federação Única dos Petroleiros - FUP, Conselho Comunitário Regional do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - CONCRECOMPERJ e Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA.

O Fórum COMPERJ tem como presidente o Governador do Estado do Rio de Janeiro, uma Secretaria Executiva exercida pela Vice-Governadoria do Estado e uma Coordenação-Geral desempenhada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço. Caberá a esta última administrar os trabalhos elaborados pelo Grupo Técnico-Gestor e Câmaras Técnicas.

O Grupo Técnico-Gestor está encarregado de avaliar, formatar, sistematizar e gerir as demandas identificadas e/ou apresentadas, além de planejar e propor medidas de ações específicas para discurssão nas reuniões plenárias do FÓRUM. O grupo formado por 12 técnicos, é assim distribuído: quatro do Estado, quatro do CONLESTE, um do Ministério das Cidades, um do BNDES, um da CAIXA e outro da PETROBRAS.

Já as Câmaras Técnicas ficarão responsáveis pelos estudos e pela análise técnica dos temas específicos propostos para discurssão no Fórum. Além disso, seus técnicos serão indicados pelos membros do Fórum. O Decreto Estadual ressalta que as Câmaras serão subordinadas ao Grupo Técnico-Gestor e que serão subdivididas por temas:

Justificativa

Com a implantação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ, no território leste fluminense, instala-se um movimento de reestruturação da economia regional e nacional, onde a idéia de desenvolvimento se impõe como um processo de mudança do território, como realidade econômica, social e institucional, sobretudo, considerando:

- A necessidade de o Poder Executivo Estadual assumir a liderança do processo de coordenação única das demandas e das diretrizes na deflagração das iniciativas para o desenvolvimento sustentável de toda a área de influência sujeita aos impactos já previstos pelo COMPERJ e por empreendimentos correlatos e de porte na região.

- Que os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - CONLESTE, diante das pressões por mudanças no uso e ocupação do solo e na ampliação da demanda por serviços básicos e infra-estrutura urbana e social, e na perspectiva de alteração da atual configuração econômica, populacional e urbanística da região, procuram se organizar no sentido de avaliar, ordenar e gerir convenientemente ações preventivas e corretivas que permitam potencializar os efeitos positivos e neutralizar os eventuais efeitos negativos provenientes da impantação destes empreendimentos e;

- A importância do Arco Metropolitano como elemento estruturador do contexto funcional metropolitano e do conjunto de municípios de sua área de inluência e constatação de que a sua implantação simutânea, e em curto espaço de tempo, ao conjunto de investimentos de grande porte já previstos, dentre os quais o COMPERJ é o mais expressivo, promoverá grandes transformações no território metropolitano e, em especial, na área sob influência do COMPERJ.
Neste cenário, a área sob influência do COMPERJ, ao mesmo tempo em que passa a assumir, imporância estratégica para o Estado do Rio de Janeiro, vem determinar uma agenda conjunta de atuação, cuja liderança.

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