Região
Metropolitana

A Região Metropolitana é um recorte político-espacial complexo que envolve uma cidade central (metrópole) que polariza e dinamiza as demais cidades ao redor, influenciando-as econômica, social e politicamente.

A construção da Região Metropolitana

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro criada em 1974, sofreu diversas modificações em seus limites de ocupação. Originalmente formada pelos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Mangaratiba, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti.

Por força de sucessivos desmembramentos e emancipações ocorridos por motivos distintos, a RMRJ passou a ter novos contornos. Petrópolis, cujo território, à época, incluía o atual município de São José do Vale do Rio Preto, incorporou-se a Região Serrana, Mangaratiba à Costa Verde e Maricá à Região das Baixadas Litorâneas. Belford Roxo, Japerí, Queimados e Mesquita se emanciparam de Nova Iguaçu e, Guapimirim de Magé. Por fim, Tanguá desmembrou-se de Itaboraí e, Seropédica de Itaguaí.

Após sucessivas leis estaduais, somadas às atribuições conferidas aos estados federados pela Constituição de 1998, seus limites voltaram a se alterar passando RMRJ a incluir, hoje, 22 municípios do Estado do Rio de Janeiro, a saber: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japerí, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Seropédica, São Gonçalo, São João de Merití, Tanguá, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito.

A Lei Estadual 184/2018 - Dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão, define as funções públicas e serviços de interesse comum, cria a agência executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei Complementar Federal nº 14/1973 cria as oito primeiras Regiões Metropolitanas (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre);

Lei Complementar Federal nº 20/1974 institui a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e estabelece a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara;

Decreto Lei Estadual nº 14 de 15/03/1975 cria a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM;

Constituição Federal de 1988 atribui aos estados federados a criação de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

Promulgação da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em 05 de outubro de 1989;

Lei Complementar Estadual nº 64 de 21 de setembro de 1990 formaliza a criação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e, institui o Fundo Contábil de Desenvolvimento Metropolitano;

Extinção da FUNDREM, em 1990;

Lei Complementar Estadual nº 87, de 16 de dezembro de 1997, dispõe sobre a composição, organização e gestão da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, institui a Região da Costa Verde e a Microrregião dos Lagos e, revoga a Lei Complementar Estadual nº 64 de 21 de setembro de 1990. Não faz menção ao Fundo Contábil de Desenvolvimento Metropolitano (ADIN 1842);

Decreto Estadual nº 42.832 de 31 de janeiro de 2011, cria o Comitê de Estratégias Metropolitanas;

Projeto de Lei Complementar nº 21/2013, aprovado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e sancionado pelo governador, inclui os municípios de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu na lei em vigor, que define a Região Metropolitana;

LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 - Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.

DECISÃO DO STF (ADI Nº 1842-RJ) - A Região Metropolitana é uma autarquia territorial, intergovernamental e plurifuncional, sem personalidade política; a criação de um ente regional não significa a transferência de competências municipais, constitucionalmente estabelecidas, para o Estado.


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